IMPUNIDADE CRÔNICA - Bocão

 IMPUNIDADE CRÔNICA

A Coluna soube que o Ministério Público Federal (MPF) fiscalizará e acompanhará a morosidade do Estado do Pará na investigação de assassinatos de lideranças rurais e defensores de direitos humanos, com foco especial no município de Anapu. A decisão do MPF é motivada por uma impunidade crônica e pela falha na comunicação entre os órgãos de segurança pública estaduais que, segundo o órgão, têm prejudicado a elucidação de crimes graves.

O Procedimento Administrativo visa acompanhar a fundo as investigações de três assassinatos emblemáticos na luta pela reforma agrária em Anapu: Valdemir Resplandes dos Santos (“Muletinha”), Marciano dos Santos Fosalusa e Ronilson de Jesus Santos. O procurador da República Rafael Nogueira Sousa ressalta que Anapu tem um quadro alarmante, com 21 agricultores mortos desde 2015 devido a conflitos de terra. A atuação do MPF decorre do recebimento de denúncias que apontam a inércia dos órgãos estaduais.

Foi mencionado que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP) não cumpriu o compromisso firmado em audiência em 2021 com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), de fornecer em 15 dias uma resposta escrita sobre o andamento das investigações. A falta de respostas à CPT e à Comissão de Direitos Humanos da ALEPA motivou procedimentos anteriores, mas as requisições do MPF a órgãos estaduais seguiram sem atendimento satisfatório, evidenciando “um quadro de falhas na comunicação interinstitucional”.

O documento do MPF enfatiza que a impunidade nesses crimes gera um persistente “chilling effect” (efeito inibidor), negando justiça às famílias e, principalmente, gerando um “efeito amedrontador coletivo” que silencia outras lideranças rurais, um fato já reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para dar continuidade à fiscalização, o MPF determinou a expedição de ofícios urgentes ao Delegado de Polícia Civil de Anapu, solicitando os números dos inquéritos policiais que apuram os homicídios de Valdemir Resplandes dos Santos e Marciano dos Santos Fosalusa, a fim de cobrar a devida celeridade e responsabilização dos autores.