Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT) pelos crimes de corrupção, assédio eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto). A condenação ocorreu em maio deste ano e alcançou toda a chapa do petista, que incluía os suplentes Josenir Nascimento e Leny Campêlo. Nesta terça-feira (7/10), a corte julgou os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa — um tipo de recurso usado para esclarecer obscuridades, suprir omissões ou corrigir contradições em decisões judiciais. O placar inicial foi de três votos a três, mas os embargos foram rejeitados com o voto de desempate do presidente do Tribunal, José Maria do Rosário.
Embora a decisão confirme a condenação anterior, Beto Faro deve permanecer no cargo até que se esgotem os recursos. Em nota, sua assessoria afirma que ele vai recorrer aos órgãos superiores. O caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O senador Beto Faro (PT-PA) recebe com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará em relação ao processo apresentado pelo Ministério Público referente às eleições de 2022, reafirmando sua plena confiança na Justiça e na democracia brasileira. Ao mesmo tempo, o senador discorda profundamente que uma interpretação dada por apenas metade dos membros do TRE-PA possa levar ao resultado hoje proclamado e, ciente da sua inocência, afirma que submeterá a decisão à análise das instâncias superiores”, diz a nota.
Embora a decisão confirme a condenação anterior, Beto Faro deve permanecer no cargo até que se esgotem os recursos. Em nota, sua assessoria afirma que ele vai recorrer aos órgãos superiores. O caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O senador Beto Faro (PT-PA) recebe com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará em relação ao processo apresentado pelo Ministério Público referente às eleições de 2022, reafirmando sua plena confiança na Justiça e na democracia brasileira. Ao mesmo tempo, o senador discorda profundamente que uma interpretação dada por apenas metade dos membros do TRE-PA possa levar ao resultado hoje proclamado e, ciente da sua inocência, afirma que submeterá a decisão à análise das instâncias superiores”, diz a nota.
Fonte - TRE/PA
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