Secretário Nélio Aguiar divulga relação de documentos necessários para emissão gratuita da nova carteira de identidade para pescadores em Santarém

 

Secretário regional de governo diz que Carteira de Identidade Nacional (CIN)chega para fortalecer a cidadania e garantir que nenhum trabalhador da pesca fique sem o direito à documentação e à proteção social.

O secretário regional de Governo no Baixo Amazonas, Nélio Aguiar, anunciou nesta segunda-feira (6), a relação de documentos que serão necessários para os pescadores estarem aptos para a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ação vai assegurar que milhares de trabalhadores da pesca tenham acesso ao documento necessário para o recebimento do Seguro Defeso, benefício essencial durante o período de proibição da atividade pesqueira.

 

As datas, locais e horários do atendimento em Santarém serão divulgados em breve. No entanto, os pescadores já podem se preparar separando os documentos exigidos para a emissão da CIN: certidão de nascimento, casamento ou divórcio (original e cópia), CPF, comprovante de residência, comprovação da profissão de pescador e cadastro ativo no gov.br, necessário para o acesso à versão digital do documento.

 

Com a nova Carteira de Identidade Nacional, os pescadores terão mais segurança e facilidade na comprovação de sua atividade profissional, além de acesso a serviços e benefícios garantidos por lei. A Operação Piracema chega para fortalecer a cidadania e garantir que nenhum trabalhador da pesca fique sem o direito à documentação e à proteção social.

 

A iniciativa faz parte do Decreto Federal nº 12.561/2025 e será executada até 31 de dezembro, com atendimentos simultâneos em diversos municípios paraenses. O Pará é o primeiro estado do país a realizar uma mobilização dessa dimensão, reafirmando seu compromisso com a cidadania, o reconhecimento profissional e a segurança social dos trabalhadores que vivem do rio e do trabalho honesto.

 

Segundo Nélio Aguiar, a Operação Piracema representa mais dignidade e respeito a uma das categorias mais importantes da região. “É um gesto de valorização de quem faz da pesca o sustento da família e a base da economia em muitas comunidades ribeirinhas”, destacou o secretário.