Três fatos vem chamando a atenção da sociedade, que se volta contra decisões açodadas, que causam consternação, revolta e alvoroço político.
O primeiro, se consumou com a retirada abrupta e, até certo ponto truculenta, daquelas melancias expostas à venda pelos ribeirinhos, que de sol a sol cultivaram e vigiaram seus frutos para angariar migalhas na cidade. No entanto, em nome do progresso, do direito de ir e vir, e do aformoseamento da orla, houve aquela apreensão, que destruiu frutos, causou prejuízos aos ribeirinhos e inobservou medidas que poderiam ter evitado essas consequências.
O segundo, a remoção de feirantes instalados há mais de 15 anos, aos domingos, na rua que margeia a Feira do Produtor Rural do Aeroporto Velho. Também lá, faltou traquejo do Executivo e sensibilidade do Ministério Público e do Judiciário, na tomada de medidas extremas.
O terceiro caso, se prende as manifestações em contrário às medidas, por parte do Legislativo que levantou bandeira entendendo que o conjunto de poderes envolvidos poderia ser menos gravoso, mais pensado e discutido. Eu acrescento: o Executivo tem uma Procuradoria Geral para defender os interesses da municipalidade, e nos casos aqui abordados, o caminho seria recorrer da decisão judicial, requerendo na escala superior a suspensão da medida drástica, até que o Executivo e as demais autoridades, aí também incluído o Legislativo, chegassem a um ponto de equacionamento conveniente para a justiça e para os prejudicados no seu ganha pão.
O problema maior, que a mim me parece, é que o Executivo não quer se indispor com o MP e a Vara de Fazenda Pública ou o seu corpo jurídico se acomoda diante de um julgado, como se ele não tivesse mais saída. É lamentável, quando a municipalidade se curva, sem olhar os prós e os contras na área social, acatando: recomendação, sugestão, determinação, vindos ao encontro das diretrizes básicas da administração, do interesse social e crucificadoras de uma classe que manipula lamúrias para sobreviver.
Não me volto para defender desrespeito às decisões judiciais ou recomendação, sugestão do MP, etc. Apenas registro, que no direito, existem meios que o poder público, no caso o município, pode usar para galgar os degraus recursais nas instâncias superiores e na defesa da sua discricionariedade, até que se alcance o trânsito em julgado de uma decisão, ganhando ou perdendo a causa.
Esta é a minha visão.
O Impacto
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