ASSOCIAÇÃO BOTO COR DE ROSA É ACIONADA NA JUSTIÇA POR SUPOSTA OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Atualidades 

Foi protocolada na última sexta-feira (31) pela 12ª Promotoria de Justiça Cível do município de Santarém, através de seu titular Túlio Chaves Novaes, uma Ação de Prestação de Contas contra a Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, sediada na vila balneária de Alter do Chão. A ação na Justiça, ingressada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) busca esclarecer o uso de R$ 300 mil em recursos públicos repassados em 2018.

De acordo com o órgão ministerial, o valor em questão teria sido transferido à associação pela prefeitura de Santarém por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc). O repasse tinha como objetivo apoiar atividades culturais e artísticas voltadas à valorização das tradições locais, principalmente durante o Sairé, tradicional festa de cunho religioso e folclórico onde se apresentam para uma disputa os botos Cor de Rosa e Tucuxi.

O fiscal da Lei aponta que a associação foi notificada diversas vezes desde 2019 para que apresentasse a documentação que comprovasse o destino da verba, mas não atendeu integralmente às notificações. Também afirma que a entidade enviara parte dos documentos, mas relatórios técnicos emitidos pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, nos anos de 2020 e 2024, identificaram falhas e pendências nessas prestações de contas.

O Núcleo do Terceiro Setor (NTS), órgão dentro do MP que atua junta a organizações sem fins lucrativos com a função de garantir que essas entidades atuem de forma autônoma, além de fiscalizá-las e orientá-las, destacou em seu parecer final a falta de documentos complementares que seriam indispensáveis para a verificação da correta aplicação dos recursos.

Apesar de ser repetidamente notificada, a associação não regularizou a situação. Em maio deste ano informou que ainda estava buscando parte da documentação, mas não apresentou nenhum dos comprovantes exigidos.

Por conta disso, da “reiterada omissão e da evidente recusa em prestar contas”, o MPPA ajuizou a ação na 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém pedindo que a Justiça determine uma concessão de tutela de evidência que obrigue a instituição a entregar  toda a documentação referente ao exercício de 2018 no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação.

Entre os documentos exigidos estão o relatório das atividades realizadas, registros de despesas, comprovação dos programas culturais executados, número de beneficiários e voluntários, além das certidões e declarações assinadas pelo representante legal da entidade.

Na ação, o MP pede a aplicação de uma multa diária de R$ 1 mil a ser revertida ao Fundo de Reaparelhamento do MPPA, em caso de descumprimento.

Por Rodrigo Neves

 O Impacto