Publicação no Diário Oficial consolida percentuais com base em critérios ambientais e reforça a política estadual de incentivo à sustentabilidade
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) publicou, na terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado, os índices definitivos do ICMS Verde que irão nortear o repasse de recursos aos 144 municípios paraenses ao longo do ano de 2026. Os percentuais estão estabelecidos na Portaria Semas nº 5.084/2025, que entrou em vigor na data de sua publicação e já está disponível para consulta pública.
Para acessar a Portaria Semas nº 5.084/2025 e o Anexo com os índices por município, clique aqui!
O ICMS Verde é um mecanismo criado para promover boas práticas de gestão ambiental por meio da redistribuição de parte da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A metodologia considera variáveis como preservação ambiental, regularização fundiária e manejo sustentável, em consonância com a estratégia do Governo do Pará de aliar desenvolvimento socioeconômico e conservação dos recursos naturais.
Critérios ambientais consolidados
Os índices publicados pela Semas foram calculados a partir de oito variáveis ambientais, com pesos distintos:
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 14%
- Área de Preservação Permanente (APP) – 12,96%
- Área de Reserva Legal (ARL) – 11,08%
- Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) – 13,92%
- Área Antropizada (AA) – 12,14%
- Áreas de Uso Restrito (UR) – 11,50%
- Áreas de Uso Sustentável (US) – 14,38%
- Análise de CAR no Município (ACar) – 10,02%
O Anexo Único da portaria apresenta a lista com os percentuais consolidados por município, que servirão de base para os repasses durante todo o exercício de 2026.
Transparência e incentivo à gestão ambiental
Para a Secretaria de Meio Ambiente, a divulgação dos índices representa mais um passo na consolidação de uma política pública voltada à sustentabilidade com governança e equidade.
“A publicação dos índices definitivos do ICMS Verde reforça o compromisso da Semas em garantir critérios transparentes e alinhados às políticas ambientais do Estado. Esse instrumento é fundamental para incentivar que os municípios avancem na regularização ambiental, na proteção das florestas e no uso sustentável do território. Ao fortalecer a gestão local, o Pará consolida uma política pública que une conservação, governança e desenvolvimento sustentável”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
Com a medida, o Governo do Estado fortalece o apoio técnico e financeiro aos municípios, estimulando ações locais que contribuam para a conservação ambiental, a regularização fundiária e a gestão sustentável dos territórios paraenses.
Por Jamille Leão (SEMAS)
Com informações da Agência Pará
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