Apenas estudantes de instituições conveniadas podem disputar vagas de estágio; prazo para instituições enviarem documentos vai até dia 18 de fevereiro
O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital convocando as Instituições de Ensino Superior (IES) interessadas a celebrarem convênio de estágio com a unidade do órgão no Pará. A medida é uma etapa preparatória obrigatória para a realização do 1º Processo Seletivo de Estágio do exercício de 2026, previsto para as sedes do MPF em Belém, Marabá, Santarém e Altamira.
De acordo com o documento, assinado pela procuradora-chefe Substituta, Thais Santi Cardoso da Silva, a existência de convênio vigente entre a instituição de ensino e o MPF é um requisito mínimo para a concessão de estágio.
O edital alerta expressamente que somente poderão participar dos processos seletivos para vagas de estágio no MPF os estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior conveniadas com a instituição.
Prazos e documentação – As instituições de ensino têm até o próximo dia 18 para manifestar interesse. O procedimento deve ser feito por meio do envio dos dados e documentos exigidos para o e-mail prpa-estagio@mpf.mp.br .
As informações e documentos exigidos são:
• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Documento de constituição da IES e última alteração;
• Portaria de credenciamento da Instituição de Ensino pelo órgão competente (e-MEC);
• Nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, juntamente com cópia de documento comprobatório que confere poderes ao responsável por tal assinatura;
• Endereço completo.
O edital estabelece ainda que o representante legal da instituição de ensino deverá possuir cadastro de assinatura eletrônica no Portal de Peticionamento do MPF. Para isso, é necessário preencher o pré-cadastro disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login . A assinatura do Termo de Convênio será realizada eletronicamente por meio da conta Gov.br .
Mais informações - Todas as informações sobre os requisitos e procedimentos para a celebração do convênio de estágio estão detalhadas no edital. Dúvidas e solicitação de mais informações podem ser tratadas por meio do e-mail oficial (prpa-estagio@mpf.mp.br) ou pelos telefones (91) 3299-0171 e (91) 3299-0124.
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