A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (25/02), para apurar a conduta de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os magistrados haviam absolvido um homem, de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12, sob a justificativa absurda de que havia “relação afetiva e consensual”. Após a repercussão negativa e a pressão dos órgãos federais, o próprio relator recuou e restaurou a condenação, mas o pedido de investigação contra os juízes continua de pé.
“É de dar nó no estômago! Em pleno 2026, ainda precisamos cobrar e afirmar para magistrados, que deveriam ser os guardiões da lei, que menor de 14 anos não consente! A lei é clara: é estupro de vulnerável e pronto”.
Tratar uma violência dessa como “namorinho” é rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dar um tapa na cara de todas as famílias que buscam proteção para seus filhos. O Bocão pergunta: que “Justiça” é essa que tenta transformar um crime bárbaro em romance?
Se a sociedade não tivesse gritado, o criminoso estaria livre e a criança desamparada. Não basta reformar a decisão; é preciso apurar por que esses juízes ignoraram a lei e o entendimento dos tribunais superiores. Estupro não se relativiza, e vulnerabilidade não é questão de opinião. Olho vivo no CNJ, porque juiz que não cumpre a lei também precisa prestar contas!
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