
O Governo Lula bateu o martelo sobre o conteúdo do projeto de lei com urgência constitucional que enviará ao Congresso Nacional este mês de abril, para pôr fim à escala de trabalho 6x1.
O projeto prevê uma escala com limite de 5x2 com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Urgência na votação: A urgência constitucional impõe um prazo de 45 dias para votação em cada Casa (Câmara e Senado). Se não for apreciado nesse período, a pauta do Congresso fica travada. A perspectiva do governo é que a pauta seja aprovada ainda no primeiro semestre.
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