O vereador Erasmo Maia (União Progressista) usou a tribuna para convidar lideranças de bairros, Ministério Público Estadual e vereadores para uma Audiência na sexta-feira (19) às 15h na Câmara Municipal, que vai promover um diálogo para debater a Lei da criação do bosque municipal da microbacia do Irurá e do Corredor Ecológico Urbano, visando sua regulamentação garantindo segurança jurídica.
A audiência será promovida pela 2ª Comissão Permanente de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação e a 8ª Comissão Permanente de Meio Ambiente e Assuntos Estratégicos de Interesse do Município. “É uma Lei que já tramita na Casa, e já estivemos aqui debatendo antes, onde pudemos ouvir membros da sociedade civil organizada, vereadores presentes, e dialogar sobre a Lei da criação do bosque municipal da microbacia do Irurá e do Corredor Ecológico Urbano, que estabelece normas de gestão ambiental e ordenamento territorial e define critérios para intervenção de utilidade pública e interesse social e revoga a Lei Municipal 16.539/2000, uma lei antiga que declara o lago Papucu monumento natural de reserva ecológicas de mananciais hídricos”, informou.
Segundo o vereador, essa lei não tem nenhuma regulamentação, nela especifica que deve ser regulamentada e também não tem georreferenciamento, a poligonal que define quais são os limites desse monumento natural. “O governo municipal tem dificuldades de agir sobre essa área, e agora estende no sentido de proteger o Irurá, essa bacia tão importante do município de Santarém, além de regulamentar, dizer como vai proteger e isso que é importante, para que esse debate possa seja finalizado, a gente elaborar um relatório e esse relatório vir para a pauta ainda nesse semestre”, ressaltou o parlamentar.
O parlamentar reforçou a importância da participação nessa Audiência Pública onde será finalizado esse debate e a partir disso aprovar a Lei durante ainda nesse semestre.
Por Sara Evelyn – Assessora de Imprensa do vereador Erasmo Maia
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