sexta-feira, 23 de outubro de 2026

ISS E PIS/COFINS

 Na quarta-feira (21), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.  Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008. Conforme o entendimento firmado no julgamento, o ISS não integra o patrimônio de empresas e deve ser repassado aos cofres públicos dos municípios e do Distrito Federal.

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