quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Vereadora Bárbara Matos propõe garantir o acesso à laqueadura pelo SUS em Santarém



 Projeto de lei prevê a oferta do procedimento na rede municipal de saúde e ações de orientação sobre planejamento familiar.

Durante o uso da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (17), a vereadora Bárbara Matos (União Progressista) falou sobre um Projeto de Lei de sua autoria que busca assegurar a oferta de laqueadura tubária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santarém. A proposta reforça a aplicação da legislação federal de planejamento familiar no município e prevê ações para orientar as mulheres sobre o procedimento e a forma de solicitá-lo.

“Quando uma mulher decide pela laqueadura, ela precisa saber onde procurar atendimento, quais são os critérios e como encaminhar o pedido. Com esse projeto, queremos que esse direito seja respeitado na prática, com informação, acolhimento e respeito à decisão de cada mulher”, afirma a vereadora.

Pelo texto, a solicitação deverá ser formalizada pela própria mulher junto ao serviço de saúde, com orientação profissional e consentimento livre e esclarecido. A proposta segue os critérios da legislação federal, entre eles a idade mínima de 21 anos ou a existência de pelo menos dois filhos vivos, e dispensa a autorização do cônjuge ou companheiro. O procedimento poderá ser realizado durante o parto, desde que sejam atendidas as condições previstas em lei.

O projeto também prevê que a Secretaria Municipal de Saúde possa realizar campanhas nas unidades de saúde, distribuir materiais educativos e promover atividades de orientação por meio das equipes da Atenção Primária. As ações poderão abordar os critérios de acesso à laqueadura, os riscos e benefícios do procedimento e os demais métodos contraceptivos disponíveis no SUS.

Por ASCOM da vereadora Bárbara Matos

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