DEMOCRATIZAÇÃO DO PARLAMENTO - proposta do deputado Carlos Martins.
Com o intuito de ampliar o poder de articulação das Câmaras Municipais no Estado do Pará, o deputado estadual líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado, Carlos Martins, apresentou proposta de EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) para avaliação do plenário daquela Casa de Leis, requerendo a modificação do texto do Inciso IV do Artigo 103 da Constituição do Estado, que estabele modificações na redação junto a Lei Maior, pela Câmaras Municipais, mediante proposta de mais da metade desses poderes legislativos. Visando tornar mais viável a participação das Câmaras de Vereadores perante formulação de proposta de emendas na Constituição Estadual, o deputado Carlos Martins, estabelece a redução, através da sua proposta de emenda constitucional, substituindo o termo “mais da metade” para “1/5”, diminuindo substancialmente o número das Câmaras Municipais de 72, que é hoje, para 29 Câmaras Municipais necessárias para apresentar proposta de emenda à Constituição Estadual, tornando-se viável a participação mais direta desses poderes constituídos, democratizando o parlamento através de propostas que possam contribuir para o engrandecimento e o fortalecimento de nossa Lei Estadual Maior. Segundo o deputado Carlos Martins, a idéia é receber maior propostas de quem interage diretamente com mais próximidade da população que são as Câmaras Municipais.
Com o intuito de ampliar o poder de articulação das Câmaras Municipais no Estado do Pará, o deputado estadual líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado, Carlos Martins, apresentou proposta de EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) para avaliação do plenário daquela Casa de Leis, requerendo a modificação do texto do Inciso IV do Artigo 103 da Constituição do Estado, que estabele modificações na redação junto a Lei Maior, pela Câmaras Municipais, mediante proposta de mais da metade desses poderes legislativos. Visando tornar mais viável a participação das Câmaras de Vereadores perante formulação de proposta de emendas na Constituição Estadual, o deputado Carlos Martins, estabelece a redução, através da sua proposta de emenda constitucional, substituindo o termo “mais da metade” para “1/5”, diminuindo substancialmente o número das Câmaras Municipais de 72, que é hoje, para 29 Câmaras Municipais necessárias para apresentar proposta de emenda à Constituição Estadual, tornando-se viável a participação mais direta desses poderes constituídos, democratizando o parlamento através de propostas que possam contribuir para o engrandecimento e o fortalecimento de nossa Lei Estadual Maior. Segundo o deputado Carlos Martins, a idéia é receber maior propostas de quem interage diretamente com mais próximidade da população que são as Câmaras Municipais.
