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A resolução

Clique aqui, para ler na íntegra a Resolução nº 4.687, aprovada hoje de manhã, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que marca para 8 de março as eleições para a escolha do novo prefeito de Santarém.

RESOLUÇÃO N.º 4.687

INSTRUÇÃO Nº 19 – PARÁ (Município de Santarém)

Relatora: Desembargadora RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Interessado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

Instruções para a realização de Nova Eleição para os Cargos Majoritários de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santarém e aprovação do Calendário Eleitoral.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, incisos IV e XVII da Lei nº 4.737/1965 - Código Eleitoral e, pelo art. 71, inciso V da Resolução nº 2.909/2002 - Regimento Interno;

Considerando a decisão do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, proferida nos autos do Recurso Especial nº 33174, que indeferiu o registro de candidatura ao Cargo Majoritário no Município de Santarém;
Considerando o comando imperativo para a realização de Nova Eleição exarado no artigo 224 do Código Eleitoral, e a necessidade de adequação dos prazos relativos ao processo eleitoral,

RESOLVE:

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Será realizada em 8 de março de 2009 a eleição para prefeito e vice-prefeito de Santarém.

Art. 2º. .... ( clique a cima e leia na íntegra a Resolução 4.687/09)