TSE pede informações para decidir sobre o caso de Santarém
---Deu no Espaço Aberto--- Categoria: eleições em Santarém

Ainda está pendente de julgamento o pedido de concessão de liminar em mandado de segurança ajuizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), para que seja suspensa a eleição marcada para 8 de março de próximo, que deverá escolher os novos prefeito e vice de Santarém.O mandado de segurança, autuado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº 4.171 (veja na imagem acima) teve ontem o primeiro impulso, a primeira movimentação.O presidente em exercício do Tribunal, ministro Arnaldo Versiani, num curto despacho, mandou que seja ouvida primeiramente a autoridade coatora, no caso a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), desembargadora Raimunda do Carmo Noronha.Com base nas informações da magistrada é que será decidido sobre a concessão ou não da liminar. E quem vai decidir não é mais o ministro Versiani, mas seu colega Marcelo Ribeiro, o relator do caso Maria do Carmo no TSE.Ribeiro é o chama de relator prevento.Prevento parece até um palavrão.E é mesmo. Mas é um palavrão jurídico.Prevento é aquele que primeiro apreciou a matéria, como é o caso de Ribeiro, sorteado para relatar o recurso especial que resultou, no ano passado, no indeferimento do registro da candidatura de Maria do Carmo. Aliás, o próprio voto do relator foi contrário à ex-prefeita, ou seja, favorável ao indeferimento de sua candidatura.

Abaixo, o curso despacho do ministro Arnaldo Versiani.

-Despacho em 29/01/2009

MS Nº 4171
MINISTRO ARNALDO VERSIANI

----DESPACHO----

Tendo em vista que a renovação do pleito no Município de Santarém/PA está marcada para o dia 8 de março, solicitem-se informações ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Encaminhe-se cópia da inicial. Após, conclusos ao relator sorteado.

Publique-se.

Brasília, 29 de janeiro de 2009.