sábado, 21 de fevereiro de 2009

STF concede liminar que suspende aplicação da isonomia
Da Agência Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta sexta-feira (20) liminar favorável ao Estado do Pará e suspendeu a aplicação da isonomia para os delegados de Polícia Civil, assim como a multa por descumprimento da decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Pará.
Na decisão, o ministro do STF entendeu pela plausibilidade do direito defendido pelo Estado do Pará no que tange à inconstitucionalidade da isonomia pretendida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) do Pará.