AC/2294 - AÇÃO CAUTELAR
Origem: PA - PARÁ
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
REQTE.(S) - MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
ADV.(A/S) - JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REQDO.(A/S) - JOSÉ ERASMO MAIA
ADV.(A/S) - ADMAR GONZAGA E OUTRO(A/S)
12/03/2009
Liminar deferida em parte
MIN. ELLEN GRACIE
" [...] para suspender todos os atos referentes às novas eleições no Município de Santarém [...] Comunique-se [...] Publique-se. "
