quarta-feira, 25 de março de 2009

Juízes têm dez dias para informar sobre processos de mandados judiciais

Juízes de Varas Agrárias têm dez dias para informar andamento de processos relativos a pedidos de mandados de reintegração de posse. O prazo foi dado pelo d desembargador Rômulo Nunes, presidente do TJE (Tribunal de Justiça do Estado), após pedido de intervenção federal no Estado, formulado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e Faepa (Federação da Agricultura do Estado do Pará). Em posse dos documentos, o presidente do TJE adotará os procedimentos legais subsequentes.