Proposta a isenção de taxas estaduais para portadores de necessidades especiais
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) isenta do pagamento de taxas de emplacamento, licenciamento anual, transferência de propriedade, alienação e desalienação, os veículos motorizados adaptados, destinados ao uso exclusivo de condutores portadores de necessidades especiais. A proposta, apresentada na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira (17/06/2009), atende a uma reivindicação feita ao parlamentar santareno pela Associação dos Amigos Portadores de Deficiência Física do Tapajós - AAPDT, e visa eliminar a cobrança de taxas sobre veículos especiais, tais como: automóveis e motocicletas adaptadas, triciclos, quadriciclos e outros.
Para o deputado tucano, "a isenção das taxas estaduais, recolhidas junto ao DETRAN, acompanhada de uma diminuição na burocracia, proporcionará às pessoas portadoras de necessidades especiais do nosso Estado a valorização de sua cidadania, ao facilitar sua integração na sociedade e no mercado de trabalho".
