quarta-feira, 3 de junho de 2009

Neste exato momento no STF



O ministro Joaquim Barbosa lê(foto), neste momento, seu voto-vista sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. A ação (ADI 1625) em que o tema é tratado foi ajuizada pela Contag contra o Decreto Federal do presidente da República.

*** O processo da ex-prefeta Maria do Carmo ainda continua na espera de entrar em pauta no plenário, ainda hoje...

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