Publicada lei que obriga proteção a eixo de motor de barcos

O governo federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Lei 11.970, que obriga os donos de embarcações a usar a proteção no motor, eixo e partes móveis de seus veículos. A nova legislação, sancionada pelo vice-presidente José Alencar, altera a Lei 9.537, de 1997, a qual dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, porém sem atentar a acidentes, como o escalpelamento e o desenluvamento, decorrentes da falta de proteção do equipamento. (fonte: Blog do Estado)