Deputado é contra a cobrança antecipada de ICMS

O deputado Alexandre Von (PSDB), usando a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará na sessão ordinária desta quinta-feira (13), posicionou-se contrário à cobrança antecipada do ICMS de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, na entrada de mercadorias no Estado do Pará, conforme passou a exigir o Decreto Nº 1.657, de 12 de maio de 2009, editado pelo Governo do Estado do Pará. Ao denunciar a cobrança antecipada de ICMS, majorada em 10% em média (diferença entre a alíquota estadual de 17% e a alíquota interestadual de 7% praticada por São Paulo e Minas Gerais), o parlamentar do Oeste do Pará entende que as micro e pequenas empresas paraenses estão sendo penalizadas com a bitributação do imposto estadual, uma vez que, por serem optantes do Simples Nacional, já efetuam o pagamento do ICMS sobre seu faturamento, na ordem de 3,95%, cobrança essa embutida na alíquota única do Simples Nacional.