terça-feira, 25 de agosto de 2009

Nova lei de estupro vai beneficiar os condenados

Deu no Diário
Se, em alguns pontos, a lei 12.015, que aumentou as penas para casos de estupro e pedofilia no país cumpre com seu objetivo, em outros, irá beneficiar réus já condenados com a diminuição das penas. É o que afirmam especialistas sobre as mudanças no Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para tornar mais severas as punições por esses crimes, que passaram a valer no dia 7 de agosto deste ano.
Réu em processo criminal por 56 estupros contra pacientes, o médico Roger Abdelmassih foi preso na segunda (17), denunciado em junho pelo Ministério Público de SP; conforme a legislação anterior, seriam 53 atentados violentos ao pudor e três estupros. Pena é de 6 a 10 anos de reclusão.
A brecha ocorre em razão da supressão do chamado atentado violento ao pudor. "Antes, estupro e atentado violento ao pudor eram dois crimes autônomos, cujas penas eram somadas. Agora, será aplicada apenas uma pena, menor. Quando uma lei mais nova é benéfica em relação à anterior, a validade dela retroage a favor do réu", afirma o criminalista e ex-juiz Luiz Flávio Gomes.