Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, deverão publicar a partir desta segunda-feira na internet a estrutura do seu quadro de servidores. Os órgãos públicos deverão divulgar a remuneração dos servidores, sejam eles efetivos ou não, além dos cargos, órgão em que atuam e compará-los com os anos anteriores. O prazo para a publicação acaba no dia 31 de outubro.
A determinação consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e prevê ainda que os poderes divulguem na internet até 31 de janeiro de 2010 e mantenham atualizada uma relação completa de todos os servidores, sejam eles efetivos ou não. A regra estende-se também às agências reguladoras e conselhos de administração e fiscal.
A LDO determina ainda que, no caso de serviços terceirizados, a empresa contratada informe o nome, cargo ou atividade, lotação e local onde o empregado atua e que os dados sejam também publicados na internet. As regras excluem casos de servidores cujo exercício é mantido em sigilo.
