Em Santarém, o Ministério Público do Estado promoveu audiência pública para tratar da questão dos candidatos aprovados no concurso promovido pela prefeitura de Santarém, e que ainda não foram convocados. A audiência aconteceu no auditório da UEPA, presidida pelo promotor de justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, com a presença das procuradoras do Ministério Público do Trabalho em Santarém, Rejane Alves e Carla Nóvoa.
A prefeitura municipal foi representada pelo secretário de Administração, Cássio Portela, e pelo chefe do Departamento de Recursos Humanos, Elias Marinho. O secretário garantiu que a partir de janeiro de 2010 os candidatos serão convocados, e o processo deve se completar até março do ano que vem. O MP solicitou que o cronograma fosse enviado por escrito à promotoria.
A comissão de concursados, presidida por Eric Braga, esteve presente no evento, juntamente com componentes do Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém (Simprosan).
Os inscritos para manifestação na audiência pública ressaltaram a necessidade imediata de resolver a situação, já que o concurso foi realizado no ínicio de 2008, e o quadro de servidores temporários na prefeitura é maior do que de efetivos. E cobraram dos representantes da prefeitura o compromisso de cumprir o cronograma apresentado.
Ação - Como os candidatos aprovados não foram chamados, em 2008 o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública. Após a concessão do pedido do MP a justiça publicou decisão confirmando a liminar, que determinava em caso da não realização do concurso, a extinção de todos os contratos temporários em cargos na área de educação.
O município ingressou com pedido de suspensão da decisão, o que foi concedido pela desembargadora Albanira Bemerguy, então presidente do TJE. A decisão suspendeu o prazo para realização do concurso, a multa, bem como a obrigatoriedade do município de fornecer lista com o nome de todos os contratados.
Devido a essa decisão, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho ingressaram com Agravo Regimental a presidência do Tribunal de Justiça do Pará, para reformar essa nova determinação.
Como a prefeitura municipal de Santarém já realizou concurso público para preenchimento de parte dos cargos, porém ainda não nomeou os aprovados, a intenção final do MP é que a decisão seja reformada, para que o município seja obrigado a efetivar os aprovados no concurso e extinguir os contratos temporários. Nesta sexta-feira, 09 de outubro, acontece nova audiência judicial no fórum de Santarém, relativa ao processo. (Fonte-MPE)
