O vereador Henderson Pinto (DEM), ao fazer uso da Tribuna, leu trechos da chamada “Carta de Belém”, como resultado do 3º Fórum Nacional das Lideranças de Micro e Pequenas Empresas e do 5º Encontro Estadual do mesmo segmento empresarial, realizados nos dias 20 e 21 de novembro no Centro de Convenções da Amazônia, em Belém. Henderson, com base na carta assegurou que, “é nos pequenos negócios que milhões de brasileiros encontram alternativas de sobrevivência e força para resistir às dificuldades do dia-a-dia. Neles, reside a saída para a melhoria da qualidade de vida da população, na forma de emprego, renda e dignidade individual”. O vereador destacou no documento, o tocante as políticas públicas voltadas para o segmento da micro e pequenas empresa, apesar da aparente boa vontade demonstrada por autoridades e políticos dos mais diversos escalões, “pouco se tem avançado, trazendo conseqüências danosas para toda a sociedade”. O parlamentar destacou na “Carta de Belém”, o estudo publicado este ano pelo Banco Mundial, intitulado “Doing Business 2”, que trata da classificação dos países, no tocante às políticas publicas voltadas para o segmento da Micro e Pequena Empresa (MPE), realizada em 181 países, mostra que o Brasil ocupa um vergonhoso 125º lugar, no mesmo nível de Ruanda, Lesoto, Iraque e outros países que enfrentam problemas de todas as ordens muitíssimo mais graves que os enfrentados no Brasil. Henderson Pinto destacou ainda, aspectos que limitam o desenvolvimento econômico e social do Brasil e afetam substancialmente as micros e pequenas empresas.
Como exemplo, o vereador citou os dispositivos de substituição tributária, imposto pago de forma antecipada nas fronteiras e o impedimento do aproveitamento dos créditos de ICMS e IPI “são mecanismos que reduzem significativamente a competitividade das MPE, além de serem contrários aos dispositivos do Simples Nacional e da Lei Geral das MPE, promovendo um aumento real da carga tributária estadual”.
“O Conselho Fazendário Nacional (CONFAZ) vive o mundo de seus representantes e não o mundo da economia real, criando regras pesadas contra o segmento”, concluiu Henderson
Ascom-CMS
