POR: ALESSANDRA HORTO
Rio - O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08 que a cria piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. O projeto determina que, no prazo de um ano, o governo federal deverá editar lei complementar fixando o valor do piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que o governo estuda o valor do novo piso. Mas diz que deve ser de R$ 3,2 mil, a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe. Renan acredita que 650 mil agentes sejam beneficiados com a proposta.
A iniciativa estipula que a União será obrigada a ajudar os estados na complementação dos recursos necessários à implantação do piso, caso seja comprovada a impossibilidade financeira. Além da ajuda do governo federal, os estados também poderão usar recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) para complementar os valores do piso.
