Duciomar tem dez dias para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, deu dez dias de prazo ao prefeito Duciomar Costa, a contar de ontem, para que ele pague R$ 6,3 milhões de precatórios dos servidores da Câmara Municipal. Caso não pague, a prefeitura poderá sofrer intervenção estadual e Duciomar ser imediatamente afastado do cargo por descumprimento de decisão judicial. O pedido de intervenção foi protocolado no TJE em maio pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém (Sisbel). O presidente da Câmara Municipal , vereador Walter Arbage, também foi citado para efetuar o pagamento, já que ele e Duciomar são parceiros dessa dívida. Se o dinheiro for liberado aos servidores dentro do prazo fixado por Nunes, o pedido de intervenção será arquivado.
Os advogados da prefeitura, por intermédio de embargos, já tentaram até anular a decisão da 2ª Câmara Cível Isolada do TJE, que em 2005 reconheceu o direito dos servidores em receber os precatórios. A PMB, porém, não desiste de empurrar o pagamento com a barriga. Em maio passado, as Câmaras Cíveis Reunidas do TJE mantiveram a decisão da 2ª Câmara Cível, derrotando a prefeitura por 7 votos a 5. “Não tem mais como protelar, sob pena de a justiça decretar a intervenção no município de Belém”, declarou o advogado Jader Dias, defensor dos servidores.( deu no diário/colares)