O futuro das florestas depende, em boa parte, do que acontecer nesta tarde na Câmara dos Deputados em Brasília. O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresenta agora sua proposta de alteração do Código Florestal. Ele e seu séquito defendem que os Estados tenham autonomia para decidir os limites mínimos da reserva legal das propriedades, área de onde é proibido extrair árvores. Pelo texto, os governos estaduais opinariam ainda sobre o tamanho das áreas de proteção permanente (APPs): encostas, margens de rios e topos de morro – intocáveis, segundo a legislação atual.
Hoje cabe ao governo federal regulamentar os limites. O parecer de Rebelo quer dar poder aos Estados para resolver essas questões. É perigoso. Ambientalistas e críticos das alterações temem a produção de leis mais frouxas, como a que diminui áreas de preservação no sul do país. O governo de Santa Catarina editou no ano passado um código estadual próprio reduzindo o tamanho das APPs.
A proposta é temerária também porque dispensa pequenos proprietários de manterem suas reservas legais. Uma brecha para que grandes fazendeiros comprem pequenas áreas a fim de serem dispensados da obrigação.
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou hoje que o relatório do Código Florestal foi elaborado, a pedido de Rebelo, pela advogada Samanta Piñeda, consultora jurídica do agronegócios. Assessores ambientais e jurídicos teriam sido dispensados.
Vale refrescar a memória da bancada ruralista: os eleitores brasileiros não estão dispostos a trocar florestas por produção agropecuária, segundo pesquisa do Datafolha feita no ano passado.
(Aline Ribeiro)
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