quarta-feira, 30 de junho de 2010

TSE limita apoio partidário no horário eleitoral

Pouco antes do fim do prazo para a realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) limitou na noite de terça-feira (29) as possibilidades de apoio partidário no horário eleitoral gratuito. De acordo com os ministros do TSE, não pode ocorrer o uso da imagem e da voz de candidatos em programas que tenham coligações diferentes nas disputas nacionais e regionais. Isso significa que um candidato a governador, por exemplo, não poderá contar com a participação na propaganda de um candidato à Presidência se os partidos forem adversários na disputa nacional.
Os ministros chegaram a essa conclusão ao analisar uma consulta do PPS. De acordo com o TSE, a legislação eleitoral estabelece que podem participar da propaganda pessoas filiadas ao mesmo partido político ou à mesma coligação. Em outra decisão, o TSE concluiu que as coligações feitas pelos partidos para a disputa dos governos estaduais terão de ser reproduzidas na eleição para senador.
(com Agência Estado)