Prazo para registro de comitês financeiros termina amanhã

Por: Mário Coelho/Congresso Em Foco
Termina segunda-feira (19) o prazo para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros de campanha, como prevê o calendário elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles têm como objetivo arrecar e aplicar os recursos durante os três meses de disputa nas urnas. De acordo com o TSE, o registro desses comitês deve ocorrer, até cinco dias após a sua constituição. Já a criação, pelos partidos, em até 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.
A legislação permite que os partidos escolham entre criar um único comitê que compreenda todas as eleições de determinada região ou um comitê para cada eleição em que o partido apresente candidato próprio. Neste último caso, poderão ser criados: comitê financeiro nacional para presidente da República, bem como comitês estaduais ou distritais para governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês estaduais ou distrital.