20 anos do Código do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos

O Código força a melhoria dos serviços e educa a consciência dos consumidores

Um grande avanço na legislação e o elemento que confere equilíbrio na relação entre consumidores, fornecedores de serviço e produtos. Assim o Código de Defesa do Consumidor, que completou 20 anos de existência no último dia 11 de setembro.
São inúmeros os benefícios que o Código trouxe às relações de consumo no Brasil são imensuráveis. Embora ainda presenciemos descumprimentos das garantias e direitos do consumidor, o Código faz com que a população esteja cada vez mais atenta para o que lhe é de direito.

Blog: Não tenho tanta certeza assim, da eficácia constitucional em prol dos menos favorecidos com relação ao CDC...