quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Reiniciado julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar  

Reiniciado julgamento sobre obrigatoriedade de dois documentos para votar

Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o STF acaba de retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4467) do PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições.