segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Supremo pode decidir, ainda antes da eleição, que Lei da Ficha Limpa é inconstitucional

Apesar dos apelos de opinião pública, o Supremo Tribunal Federal tem tudo para considerar inconstitucional da Lei da Ficha Limpa. O motivo é baseado na tradição do Direito brasileiro de que alguém só é considerado culpado, definitivamente, depois de julgados todos os recursos – o que geralmente demora muitos e muitos anos, dada a nossa lentidão processual e à infinidade de possibilidades de se recorrer de uma condenação em instâncias inferiores ao STF. ( informações STF)

Nenhum comentário:

Postar um comentário