Fim do intervalo no Supremo Tribunal Federal, e os ministros retomam a votação do recurso de candidato Jader Barbalho (PMDB-PA) enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Com a palavra, Gilmar Mendes. O ministro começou a defesa do voto afirmando que a aplicação imediata das novas regras é uma "escancarda, escarrada e inequívoca retroatividade".
Após o ministro, votam Celso de Mello e Cezar Peluso (presidente).
Até o momento, o placar é de 4 a 2 pela aplicação imediata das novas regras de inelegibilidade.
Votaram a favor: Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ayres Britto.
Votaram contra: Marco Aurélio e Dias Toffoli.
O julgamento de hoje é feito com base no recurso do candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-AP) enquadrado na Lei da Ficha Limpa no início de setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião, Jader foi enquadrado nas novas regras de inelegibilidade por ter renunciado ao mandato de senador, em 2001, para escapar de cassação após ser acusado de participar de um esquema de desvio de recurso da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Pará (Banpará).
Em instantes, mais detalhes.
