A decisão sobre a convocação de novas eleições para o Senado no Estado do Pará será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A informação foi dada pelo ex-ministro do TSE e professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Torquato Jardim. Um dos maiores especialistas na área do direito eleitoral no país, o jurista lembra que, com 57% dos votos declarados nulos, há uma quebra da legitimidade democrática do mandato dos outros candidatos ao Senado. “Eu acho que para a própria legitimidade do regime democrático deve haver uma nova eleição”, afirma.
Diplomado pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (Ceub), especializado em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e advocacia contenciosa, advogado em Brasília desde 1979, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (titular 1992-96, suplente 1988-92), membro do conselho editorial da revista “Democracy @ Large”, editada pela “International Foundation for Electoral Systems - Ifes” (Washington, D.C.), Torquato Jardim ressalta que o eleitor paraense foi induzido ao erro, já que as decisões judiciais deveriam ter sido tomadas antes do pleito.( Diário)
