quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Código de Processo Penal

O texto do novo Código de Processo Penal (CPP), foi aprovado ontem pelo plenário do Senado e será encaminhado agora, para a Câmara dos Deputados. A reforma do texto, de 1941, destaca o fim de uma série de privilégios, como a prisão especial, e estabelece grande número de direitos para as vítimas.

Para Demóstenes Torres (DEM-GO), que presidiu a comissão de senadores encarregada de elaborar o novo CPP, entre seus méritos, está o fim das chamadas 'prisões especiais' para autoridades e para quem tem curso superior. 'Qual a diferença entre um pedreiro assassino e um senador assassino? São todos criminosos e devem ir para o mesmo lugar.' (Senado.com)