A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5586/2009 do deputado Lupércio Ramos(PMDB-AM), que institui o mecanismo da Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (Redd), nesta quarta-feira. O Redd, cria as condições para que a preservação da floresta nativa da Amazônia e demais biomas do país, seja remunerada, inclusive com benefícios às populações tradicionais como índios, ribeirinhos e quilombolas. O PL 5586/2009, prevê a criação de uma Comissão Nacional de Redd, que vai definir os critérios para habilitação dos projetos e recebimentos dos recursos. Ele terá como fontes de financiamento, o Grupo de Países Doadores, Fundo Amazônia, Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, Orçamento da União, recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono e doações de entidades ambientais do mundo todo, entre outros. Negociação – O substitutivo aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, é de autoria da relatora, deputada Rebecca Garcia(PP-AM), que debateu o assunto ao longo de 43 reuniões com representantes dos governos Federal, estaduais e municipais, ONGs e representantes de entidades empresariais, ruralistas e ambientalistas. A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça.
