(Foto: Reprodução)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (8), projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir, gratuitamente à população, protetor solar com fator de proteção 12. Aprovado simbolicamente, o projeto não estabelece de que forma será feita a distribuição, ou seja, a regulamentação caberá ao Executivo.Relator do projeto na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que embora o projeto tramitasse conclusivamente, ele irá recorrer para que o projeto seja levado ao plenário da Câmara, para que haja um maior debate sobre o tema. Caso não recorra, o projeto segue para o Senado. Só se for aprovado nas duas Casas e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor.(senado)
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