Período legislativo: Balanço positivo

O presidente da Câmara José Maria Tapajós (PMDB), na Tribuna fez um balanço positivo das atividades do legislativo do período que termina no próximo dia 15 de dezembro, quando então vai ocorrer a solenidade de encerramento, com a entrega de títulos de honra ao mérito e de cidadão de Santarém a personalidades que durante o ano se destacaram, pelos relevantes serviços prestados ao município.

RELATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

MOVIMENTAÇÃO

 Sessões Ordinárias

04 Sessões de Tribuna Livre

07 Sessões Especiais (Comemorativas)

01 Sessão Solene

APRESENTADOS

236 PROJETOS DE LEI APRESENTADOS, SENDO:

176 – Projetos de Lei referentes  à Alienação de Áreas do Patrimônio Municipal

APROVADOS: 156 do ano de 2010

EM TRAMITAÇÃO: 20

APROVADOS: 14 do ano de 2009

58 Projetos de Lei Ordinária

02 Projetos de Lei Complementar

02 Emendas a Lei Orgânica do Município

APROVADOS

19 Projetos de Lei do Ano de 2010

156 Projetos de Lei de Alienação

09 Projetos de Lei do Ano de 2009

01 Projeto de Lei do Ano de 2009

01 Emenda à Lei Orgânica

30 Decretos Legislativos

257 Moções

92 Indicações

488 Requerimentos

26 Pedidos de Informação

DESTAQUES DE ALGUNS PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2010.

Projeto de Lei n° 085/2010 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária de 2011 e dá outras providências (Poder Executivo)

Projeto de Lei n° 174/2010 – Institui o conselho municipal de turismo e o fundo municipal de turismo, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 142/2010 – Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos municipais aos beneficiários que aderirem ao programa social de habitações de interesse social contemplada no programa minha casa, minha vida e pelo SHIS.

Projeto de Lei n° 128/2010 – dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento urbano do município de Santarém.

Projeto de Lei n° 146/2010 – Autoriza o poder executivo a conceder remissão de multas e juros incidentes sobre débitos de contribuintes em atraso.

Projeto de Lei n° 143/2010 – Dispõe sobre a criação da coordenadoria municipal de defesa civil – COMDEC.

Projeto de Lei n° 175/2010 – Institui o conselho municipal de meio ambiente, o fundo municipal para o meio ambiente e altera dispositivos da Lei n° 17.884/2004 (Código do Meio Ambiental)