ALELUIA! ALELUIA! Confirmada para 24 de março entrega de unidades do Residencial Moaçara em Santarém

De acordo com a Secretaria Nacional de Habitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente no evento.

Por Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA



Residencial Moaçara I e II — Foto: Agência Santarém / Divulgação

O dia mais esperado pelos contemplados com unidades habitacionais do Residencial Moaçara I e II, em Santarém, oeste do Pará, já está definido: 24 de março de 2026. A data foi confirmada à TV Tapajós pelo secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo.
O ato de entrega das 1.401 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida deve contar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Da lista inicial apresentada pela Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambave), 120 famílias serão contempladas com unidades no Residencial Moaçara.
Cronologia do caso
No início dos anos 2000, moradores da área do bairro Aeroporto Velho se mobilizam para que um terreno pertencente à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) fosse destinado à construção de moradias populares. Para organizar a reivindicação, eles criam a Associação de Moradores do Aeroporto Velho (Ambave).
Quando foi aprovado o projeto de construção do residencial Moaçara I e II, a associação entrou na Justiça alegando que participou diretamente da luta pela destinação do terreno e que, por isso, deveria ter prioridade na ocupação das futuras moradias.
Em 2006, o processo chegou ao Tribunal Regional Federal, que decidiu que o empreendimento habitacional poderia ser implantado no local, e que os membros da associação teriam prioridade na ocupação das unidades.

A decisão foi baseada na lista apresentada naquele momento, que tinha 587 famílias ligadas ao movimento que reivindicou o terreno. Essa lista passou a ser considerada a referência histórica do processo.

Ampliação de listas pela associação

Com o passar dos anos, a associação apresentou novas listas de beneficiários. Em 2012, por exemplo, foi apresentada uma relação com cerca de 1.200 nomes. Mas quando os dados são comparados com a lista original de 2006, apenas 69 nomes coincidiam entre as duas listas.
Essa divergência passou a gerar questionamentos sobre quem realmente teria direito à preferência prevista na decisão judicial.

Paralisação das obras e retomada recente

Em determinado momento, as obras do empreendimento Moaçara foram paralisadas. Somente anos depois o projeto voltou a avançar.
Segundo os gestores da habitação, as obras foram retomadas no início de 2023, e o conjunto habitacional chegou à fase final, ficando pronto para entrega.

Novo conflito judicial – 2024

Quando a entrega das casas começou a ser organizada, a associação voltou a reivindicar prioridade para um número maior de famílias.
Segundo os representantes do governo, a associação alegava ter entre 800 e mais de mil famílias com direito às moradias. O empreendimento possui 1.400 unidades.
Diante disso, a Ambave entrou novamente na Justiça, pedindo a suspensão da entrega das casas. A entidade argumentava que a prioridade definida no processo antigo não estaria sendo respeitada.

Recursos da associação

Mesmo após a nova decisão judicial, a associação apresentou recursos, entre eles: agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal e pedidos de análise junto ao Ministério Público Federal.

O tribunal manteve a decisão do juiz de primeira instância, confirmando que o critério correto é o da lista de 2006.

Situação atual do processo

Com as decisões recentes, o entendimento judicial foi consolidado: a prioridade da associação foi garantida dentro dos limites da lista original.
Segundo os representantes do governo, não há mais impedimentos jurídicos para a entrega do residencial, a menos que surja uma nova decisão judicial.