Funcap demite servidor que agrediu adolescente em Santarém

Redação Agência Pará Jorge Galiza Primo, 49 anos, que trabalhava como monitor no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas (CSEBA), no município de Santarém, foi demitido da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), por agredir um menino de 14 anos. O processo instaurado pela Funcap comprovou as agressões, ocorridas no final de 2009. A demissão do servidor foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 30 de dezembro. O parecer da Assessoria Jurídica da Funcap, que consta dos autos do Processo 011/2010 e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 04/2010, apontam, com "informações pertinentes e alegações precisas", a responsabilidade de Jorge Galiza Primo pelas agressões. "A Funcap produziu provas suficientes que embasam o presente procedimento. Todos os encaminhamentos são consistentes", afirma o advogado da Fundação, Yves Rosário, em parecer jurídico. Segundo ele, as provas foram obtidas licitamente e consideradas suficientes para elucidar os fatos. O comportamento do ex-servidor vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 5º, 17, 18 e 70, e ao Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará (RJU), Lei nº 5.810/94, artigos 177 e 190.