quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Termina em 31 de janeiro prazo para prefeitos do Pará assinarem pacto contra o desmatamento

Da Assessoria de Imprensa do MPF


Prefeituras paraenses podem aderir até o próximo dia 31 ao pacto contra o desmatamento na pecuária, que garante mais prazo para que pecuaristas peçam a Licença Ambiental Rural das propriedades. Até agora, 30 prefeituras assinaram o Termo de Ajuste de Conduta. Para os municípios que não assinarem, ficam valendo as condições já acordadas com os frigoríficos: quem não tiver pedido a Licença não pode comercializar gado.
Os municípios que assinaram abrigam boa parte da produção bovina paraense e garantiram mais tempo para que as propriedades rurais se adequem às regras da pecuária sustentável: fazendas acima de 3 mil hectares podem pedir a Licença Ambiental até 30 de agosto de 2011, quem tem entre 500 e 30 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores que 500 hectares até junho de 2012.

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