O senador Eduardo Braga (PMDB – AM) é alvo de, aproximadamente, 40 ações na Justiça, muitas delas por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal, TRF 1 e está sendo processado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) numa ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação e capacitação ilicíta de votos.
Allgumas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2000.32.00.006345-0TRF-1 Seção Judiciária do Amazonas - Processo nº 2001.32.00.013702-1
TSE - Processo nº 607.2011.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e captação ilícita de sufrágio.
TRE-AM - Processo nº 498109.2010.604.0000 - É alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder político e econômico e uso de indevido de meio de comunicação social.
TRE-AM - Processo nº 15163.2011.604.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
TRE-AM - Processo nº 496640.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.
É alvo também de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE):
TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0224291-46.2010.8.04.0001; TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0206572-51.2010.8.04.0001; TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0244769-12.2009.8.04.0001; TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0214247-02.2009.8.04.0001, eTJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0213327-28.2009.8.04.0001(R - (Rosalvo Reis)
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