Já estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções
que irão nortear o Plebiscito a ser realizado no Estado do Pará no
próximo dia 11 de dezembro. O Plebiscito irá consultar a população sobre
o desmembramento do Pará para a criação de outras duas Unidades da
Federação: Carajás e Tapajós.
Essas minutas,
apresentadas com antecedência, serão debatidas e analisadas em audiência
pública marcada para o próximo dia 5 de agosto, às 15h, no auditório do
TSE. Estão convidados a participar da audiência, que será coordenada
pelo ministro Arnaldo Versiani, os partidos políticos registrados no TSE
e demais interessados no tema.
As minutas trazem as
regras que devem ser seguidas pelas frentes que defenderão o
desmembramento e também por aquelas que defenderão a manutenção do
Estado da forma como está hoje. Essas frentes precisam se registrar no
Tribunal Regional Eleitoral do Pará até o dia 12 de setembro.
Além das normas a serem
obedecidas pelas frentes durante a campanha para o Plebiscito, também
estão disponíveis as minutas que tratam do calendário eleitoral;
propaganda eleitoral; arrecadação e prestação de contas das frentes nos
plebiscitos; atos preparatórios nos plebiscitos, a recepção de votos, as
garantias eleitorais, justificativa eleitoral, a totalização e a
proclamação dos resultados, e a diplomação; representações, reclamações e
pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97; cerimônia de
assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do
registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de
segurança dos dados dos sistemas eleitorais; cédulas oficiais de uso
contingente para os plebiscitos; formulários a serem utilizados nos
plebiscitos; pesquisas eleitorais; e apuração de crimes.
Ao todo, são 10 minutas de resolução que serão debatidas durante a audiência pública.
Ao todo, são 10 minutas de resolução que serão debatidas durante a audiência pública.
O Plebiscito irá
consultar todos os eleitores paraenses que devem comparecer à sua
respectiva seção eleitoral entre as 8h e as 17h do dia 11 de dezembro.
Quem não comparecer, deve justificar a ausência.
Fonte: TSE
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