A Comissão da
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, no
último dia 3, o Projeto de Lei 1119/11, do deputado Lira Maia (DEM-PA),
que cria uma área de livre comércio de importação e exportação no
município de Marabá, no Pará. As áreas de livre comércio contam com
regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento
local.
O argumento de Lira Maia
é que todos os estados amazônicos têm no mínimo um município
reconhecido como área de livre comércio, exceto o Pará. Marabá, segundo
ele, preenche os requisitos para ser contemplada, por ser um centro do
desenvolvimento regional, tendo como principais atividades econômicas a
mineração e a agropecuária.
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