Privatizações avançam fortemente com a aprovação de projetos na Câmara
Após
o Plenário da Câmara ter aprovado, na terça feira, a Medida Provisória
532, que avança na privatização dos Correios, comissões aprovaram dois
projetos de lei que privatizam outros setores importantes: a previdência
dos servidores públicos e o ensino técnico.
Nesta semana, três comissões (Constituição e Justiça; Educação; e Finanças e Tributação) aprovaram o Projeto de Lei 1.209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Este Programa prevê a destinação de recursos públicos para instituições privadas de Ensino Técnico, sem a garantia da qualidade deste ensino, como já ocorre hoje no ProUni. O artigo 8º do PL, por exemplo, prevê o repasse de recursos públicos para entidades privadas, enquanto o artigo 20 transforma o Sistema S em integrante do sistema federal de ensino. Desta forma, poderão ser destinados recursos públicos a este sistema sem a necessidade de convênio, ou seja, sem controle.
Agora, o PL segue para votação no plenário e depois para o Senado.
Nesta semana, três comissões (Constituição e Justiça; Educação; e Finanças e Tributação) aprovaram o Projeto de Lei 1.209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Este Programa prevê a destinação de recursos públicos para instituições privadas de Ensino Técnico, sem a garantia da qualidade deste ensino, como já ocorre hoje no ProUni. O artigo 8º do PL, por exemplo, prevê o repasse de recursos públicos para entidades privadas, enquanto o artigo 20 transforma o Sistema S em integrante do sistema federal de ensino. Desta forma, poderão ser destinados recursos públicos a este sistema sem a necessidade de convênio, ou seja, sem controle.
Agora, o PL segue para votação no plenário e depois para o Senado.
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