segunda-feira, 29 de agosto de 2011
MPF quer impedir permissões ilegais de desmatamento para a Mineração Rio do Norte
Desmatamento irregular de uma área de floresta nacional no Pará já havia sido impedido pela Justiça a partir de ação do MPF; agora objetivo é proibir novas autorizações ilegais de desmate
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em que exige a não emissão de novas autorizações para desmatamento na floresta nacional (flona) Saracá-Taquera, em Oriximiná, noroeste do Pará, sem que todos os requisitos técnicos sejam atendidos. A recomendação foi expedida em virtude da expansão das atividades da Mineração Rio do Norte em jazidas de bauxita que ficam dentro da Flona. A empresa vem pressionando o ICMBio para apressar as autorizações de desmatamento e, recentemente, uma permissão foi considerada ilegal pelo MPF e teve a suspensão ordenada pela Justiça Federal. Existem outros pedidos de desmatamento pendentes.
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