O vereador Nélio Aguiar
(PMN), na Tribuna da sessão desta segunda feira, 21, da Câmara Municipal de Santarém, destacou o artigo do sociólogo Marcos Coimbra, que também é
presidente do Instituto Vox Populi, publicado no Blog do Jornalista Noblat do
Jornal O Globo, intitulado “Plebiscito
no Pará”, nestes termos:
“Está em pleno andamento a
campanha do plebiscito sobre a divisão do Pará em dois novos estados. Marcado
para o dia 11 de dezembro, nele a população paraense vai dizer se concorda com
a criação dos estados de Tapajós e Carajás.
A decisão será tomada pelo
conjunto do eleitorado do estado, algo que não tinha sido definido pelo Supremo
Tribunal Federal quando o projeto de lei sobre o assunto começou a tramitar.
Foi em agosto último que o ponto foi esclarecido.
A dúvida estava na
interpretação do significado do conceito constitucional de “população
diretamente interessada”, a que deve ser ouvida nas consultas sobre o
desmembramento, a incorporação ou a subdivisão de estados, para se anexarem a
outros ou formarem novos.
Para uns, seria apenas a que
reside no território imediatamente afetado. Para outros, todo o universo dos
eleitores do estado teria que ser ouvido. Quase unanimemente, os ministros do
STF ficaram com o segundo entendimento.
A decisão do Supremo faz
todo sentido, mas foi recebida com tristeza pelos defensores da proposta.
Temiam que os votos dos moradores do que vem sendo chamado Novo Pará – a área
que remanesceria do atual estado e que inclui Belém e sua área metropolitana –
inviabilizassem a mudança.
Tinham razão, pois essa era
a situação de opinião que existia quando começou, na televisão e no rádio,
semana passada, a campanha das duas frentes - a do “Sim”, favorável à divisão,
e a do “Não”, contrária. De acordo com as pesquisas disponíveis, a maioria da
população paraense pretendia votar “não”.
Era pequena a vantagem do
“não” e, como acontece nas eleições onde só existem duas possibilidades de
voto, instável. Se apenas 8% dos eleitores mudassem do “não” para o “sim”, os
novos estados seriam criados.
O plebiscito paraense é
relevante para a “população diretamente interessada”, mas não só para ela. Ele
permite uma reflexão sobre o funcionamento de nossa democracia, assim como a
respeito de alguns preconceitos e incompreensões sobre a atividade política e o
sistema de representação.
Se o conjunto da população
do Pará é contra a criação dos novos estados, em Carajás e em Tapajós ela é
quase totalmente a favor. Embora as pesquisas variem, o apoio é da ordem de
80%, em proporções basicamente iguais nas duas áreas.
Quando se pergunta o porquê
desse maciço desejo de emancipação, as respostas revelam um forte sentimento de
abandono e descaso. Quem vive nos municípios que fariam parte dos novos estados
não se sente representado através do establishment sediado em Belém.
Tampouco possui vínculos
fortes com a cultura e as tradições do Pará. Fruto da migração, parte
expressiva da população dessas regiões não compartilha uma identidade paraense
profunda.
Em Belém e onde seria o
“Novo” Pará, a principal objeção é pragmática: a arrecadação cairia e o governo
teria menos recursos para investir em obras e ações que beneficiassem seus
habitantes. Ou seja: indiretamente, dá-se razão aos que lutam pelos novos
estados.
Com as enormes mudanças
demográficas das últimas décadas, o Brasil de hoje nem sempre cabe nas
fronteiras de nossa divisão geopolítica tradicional. Particularmente na
Amazônia e no Centro-Oeste, faz pouco sentido querer que a maioria da população
atual de algumas regiões pense com os modelos antigos.
Sem contar a transformação
de Territórios Federais, foram criados, sem participação popular, de 1974 para
cá, dois novos estados (na verdade, três, pois houve, também, a fusão do antigo
estado do Rio de Janeiro com a Guanabara, dando origem ao atual estado do Rio
de Janeiro).
Em 1977, o Mato Grosso do
Sul, por uma Lei Complementar do governo Geisel, e, em 1988, o estado de
Tocantins, como disposição transitória da Constituição. Hoje, ninguém discute
que essas transformações trouxeram benefícios à população.
Há quem se insurja contra a
proposta de criar o Tapajós e Carajás fazendo a conta do custo de instalar e
fazer funcionar mais dois governos, duas representações parlamentares, dois
judiciários. Mas é um argumento frágil, quase sempre embalado com um sentimento
de aversão à política.
O que se ganha em democracia
e na possibilidade de melhorar o volume e a qualidade dos serviços públicos
compensa (com sobra) o preço que se paga.
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