A Comissão de Ciência e Tecnologia e a
de Agricultura do Senado aprovaram nesta terça-feira (8) o texto-base
do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de
consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e
Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM), transferiu para amanhã (9) a
votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). O
objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações
apresentadas e chegar a um consenso. A proposta do relator Luiz Henrique
da Silveira (PMDB-SC) mantém os 30 metros de áreas de preservação
permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de
largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de
multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20
de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”.A redução de
APP, de 30 para 15 metros, será permitida em torno dos reservatórios
artificiais situados em áreas rurais, com até 20 hectares.
SANTARÉM - TAPAJÓS - AMAZÔNIA - BRASIL / colarescolaresjose@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário